Tema(s): Alimentos prestados em natura Compensação com alimentos fixados em pecúnia Impossibilidade
Data de Publicação: 29/11/2017
Tema(s): Dívida de ascendente pré-morto Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação Impossibilidade Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor
Data de Publicação: 02/10/2017
Tema(s): Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Impossibilidade Art 1790 do CC/2002 Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Ação negatória de paternidade Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe Inexistência de erro substancial quanto à pessoa Paternidade socioafetiva Impossibilidade de anulação do registro
Data de Publicação: 08/05/2017